Última atualização: abril de 2026
O myPalco mantém uma política de tolerância zero em relação a conteúdos e condutas de abuso e exploração sexual de crianças (CSAE) na sua plataforma. Estamos empenhados em assegurar a segurança e o bem-estar de todos os utilizadores, em especial dos menores. Qualquer conteúdo, atividade ou comportamento que explore sexualmente ou coloque em perigo crianças é estritamente proibido e dará origem a ação imediata, incluindo o encerramento permanente da conta e a comunicação às autoridades competentes.
É estritamente proibido no myPalco:
O myPalco exige que todos os utilizadores tenham, no mínimo, 13 anos de idade para criar uma conta. Durante o registo, todos os novos utilizadores devem confirmar a sua idade. Os utilizadores com idade inferior a 13 anos não estão autorizados a registar-se de forma autónoma; é exigido o consentimento parental ou do tutor, em conformidade com o artigo 8.º do RGPD, conforme transposto para o direito português.
O myPalco reserva-se o direito de encerrar contas sempre que tenha motivos para crer que o utilizador não cumpre o requisito de idade mínima.
O myPalco está empenhado em desenvolver e melhorar a sua capacidade de detetar e prevenir conteúdos e condutas de CSAE na plataforma. As nossas medidas atuais incluem:
Incentivamos todos os utilizadores a denunciar qualquer conteúdo ou conduta que possa constituir abuso ou exploração sexual de crianças. As denúncias podem ser apresentadas através dos seguintes canais:
As denúncias podem ser enviadas para: safety@mypalco.com
Inclua o máximo de pormenores possível, designadamente o nome de utilizador ou a hiperligação do perfil da conta em questão e uma descrição do conteúdo ou conduta denunciados.
Se considerar que uma criança está em perigo imediato, contacte de imediato as autoridades policiais locais. Pode também denunciar situações de CSAE a:
Todas as denúncias são tratadas com a máxima confidencialidade e urgência.
Quando é identificado ou denunciado conteúdo ou conduta de CSAE, o myPalco adotará ação imediata, que poderá incluir:
O encerramento de conta por violações de CSAE é permanente e não é passível de recurso.
O myPalco coopera plenamente com as autoridades policiais, os organismos governamentais e as organizações dedicadas à proteção das crianças. Cumprimos todas as obrigações legais aplicáveis relativas à comunicação e à preservação de informações relacionadas com CSAE, incluindo as obrigações decorrentes do direito português, do direito da UE e do direito internacional aplicável.
Sempre que exigido por lei ou quando tenhamos motivos fundados para crer que uma criança está em risco, o myPalco divulgará as informações relevantes às autoridades policiais sem aviso prévio ao utilizador.
Todos os membros da equipa do myPalco envolvidos na análise de denúncias de utilizadores e na moderação de conteúdos conhecem estas Normas de Segurança Infantil e sabem como identificar e responder a potenciais situações de CSAE. Estamos empenhados em rever e atualizar regularmente as nossas práticas de segurança infantil à medida que a plataforma cresce, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e com as orientações das organizações de proteção das crianças.
O myPalco está empenhado na transparência dos seus esforços de segurança infantil. Poderemos publicar relatórios periódicos sobre as medidas adotadas para combater o CSAE na nossa plataforma, incluindo o volume de conteúdos removidos e de contas encerradas por violações da política.
Para preocupações de segurança infantil ou questões relativas a esta política:
Correio eletrónico: safety@mypalco.com
Questões jurídicas gerais: legal@mypalco.com
Se considerar que uma criança está em perigo imediato, contacte de imediato as autoridades policiais locais.